A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2011-07-02
- Autores:
- Eduardo Braga Rocha
- ISBN:
- 978-85-89917-86-5
Descrição:
Este livro é fruto da dissertação de Mestrado em Direito (área de concentração: Direito do Estado), defendida pelo autor na Universidade da Amazônia - UNAMA em dezembro de 2010, tendo obtido nota dez com distinção. A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil, identificando-se os principais fatores favoráveis, obstáculos e limites, tendo como parâmetro as discussões jurídicas travadas entre Estado e indivíduo. Destaca-se que a saúde é um direito social prestacional que, apesar de positivado na Constituição, tem sido constantemente violado, especialmente em face das omissões arbitrárias do Estado.