Contrato Individual de Trabalho
Índice
- Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
- Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
- Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
- Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
- Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
- Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho
- Alteração das Condições de Trabalho
- Suspensão do Contrato e Interrupção da Prestação de Serviços
- Cessação do Contrato
- Remuneração
- Duração do Trabalho
- Repouso Semanal Remunerado
- Férias Anuais Remuneradas