Quinta Parte. Jornada, Repouso e Férias
Índice
- Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
- Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
- Conceito de Jornada de Trabalho
- Classificação da Jornada de Trabalho
- Horas Extraordinárias: Fundamentos da Limitação da Jornada, Conceito e Classificação
- Acordo de Prorrogação de Horas
- Sistema de Compensação de Horas
- Horas Extras nos Casos de Força Maior
- Horas Extras para Conclusão de Serviços Inadiáveis
- Horas Extras para Reposição de Paralisações
- Empregados Excluídos da Proteção Legal da Jornada de Trabalho
- Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
- Repouso Semanal Remunerado
- Férias