Entre a Crítica e a Defesa da Legitimidade da Jurisdição Constitucional
- Editora:
- Initia Via Editora
- Data de publicação:
- 2015-12-10
- Autores:
-
Thomas Bustamante
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Adércio Leite Sampaio
Élcio Nacur Rezende
Ana Luísa Navarro Moreira
Outros - ISBN:
- 978-85-64912-64-9
Descrição:
Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo.
O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo.
Índice
- O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
- A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88
- O Supremo Tribunal Federal no Combate à Deformação do Processo Político e Eleitoral e a Vontade de Constituição (Wille Zur Verfassung)
- O Conceito de Ativismo Judicial
- Constitucionalismo e Diálogo Institucional: Uma Análise dos Limites Pragmáticos e Normativos da Noção de Ativismo Judicial
- Os Limites da Decisão Majoritária: a Democracia como Parceria e como Governo da Maioria
- O Papel do Supremo Tribunal Federal na Construção de uma Cconstituição Transversal: Entre a Inclusão e os Perigos do Autismo e da Expansão Imperialista do Direito
- De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
- Judicialização e Ativismo Judicial: o Comportamento do Poder Judiciário
- Conflitos Entre Liberdade e Igualdade: Williams, Dworkin, Legitimidade e Justiça
- A Sociedade no STF - Diagnóstico e Perspectivas: o Caso da ADPF 54
- Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
- (I)Legitimidade Democrática e os Critérios de Composição do Supremo Tribunal Federal
- Desjudicialização da Política, Resgate do Legislativo e Fortalecimento da Democracia: um Estudo à Luz do Argumento das Capacidades Institucionais
- Algumas Consequências Normativas de uma Abordagem Empírica das Relações Entre 'Constitucionalismo' e 'Democracia
- Estado de Direito, Democracia e Processo: a Projeção dos Valores Democráticos no Direito Processual e Aimportância da Participação Efetiva para Legitimação de Decisões-Modelo