Dumping Social nas Relações de Trabalho. 2ª edição
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2014-01-12
- Autores:
-
Jorge Luiz Souto Maior
(Juiz do Trabalho, titular da 3ªVara do Trabalho de Jundiaí)
Ranúlio Mendes Moreira
(Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; Ex-juiz do trabalho do TRT da 3ª Região)
Valdete Souto Severo
(Juíza do Trabalho, Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC/RS, professora e vice-diretora na FEMARGS/RS) - ISBN:
- 978-85-361-2841-2
Descrição:
A obra se dedica ao estudo de um tema polêmico, que tem despertado o interesse não apenas dos intérpretes e aplicadores do Direito do Trabalho, mas especialmente daqueles que, preocupados com a razão de ser do Direito e do Processo, se debruçam sobre o tema da efetividade. A função do Estado-juiz vem sendo questionada e uma das respostas possíveis é debatida neste ensaio.
Um Estado comprometido com o resultado de suas decisões e com a efetividade de sua Constituição, não pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relações de trabalho. O reconhecimento da existência e da necessidade de coibir o dano coletivo não constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer há pedido de pagamento de indenização por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudência trabalhista, que multiplica decisões reconhecendo como lícita a atuação do juiz diante da prática de concorrência predatória, prejudicial não apenas ao trabalhador, mas também às empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores. A possibilidade de deferir indenização por dano decorrente de dumping social, de forma incidental e de ofício, nos autos de uma demanda individual, é a polêmica que este livro convida o leitor a enfrentar.
Um Estado comprometido com o resultado de suas decisões e com a efetividade de sua Constituição, não pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relações de trabalho. O reconhecimento da existência e da necessidade de coibir o dano coletivo não constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer há pedido de pagamento de indenização por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudência trabalhista, que multiplica decisões reconhecendo como lícita a atuação do juiz diante da prática de concorrência predatória, prejudicial não apenas ao trabalhador, mas também às empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores. A possibilidade de deferir indenização por dano decorrente de dumping social, de forma incidental e de ofício, nos autos de uma demanda individual, é a polêmica que este livro convida o leitor a enfrentar.
Índice
- Introdução
- Situando o tema: Conceitos de 'dumping Social' e de dano Social
- O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
- Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
- O dever-Poder do Juiz do trabalho diante do dano Social
- Algumas Conclusões Possíveis
- Referências Bibliográficas