No. 19, December 2014
Índice
- Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
- Globalização neoliberal e direitos fundamentais
- Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
- A mediação como meio de resolução dos conflitos familiares
- A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
- Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
- Direito à informação para o exercício da cidadania
- Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
- O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
- A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
- O retrocesso dos direitos sucessórios dos conviventes no codigo
- Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
- A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul