No. 33, December 2008
Índice
- Os sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: contribuições e perspectivas
- A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007
- Afetos, imaginação e constituição dos direitos: uma reflexão sobre as ações afirmativas no ensino superior
- Direito à segurança pública no Estado Democrático de Direito: uma releitura à luz da teoria discursiva
- Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional
- Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo
- Avaliação da percepção ambiental da sociedade frente ao conhecimento da legislação ambiental básica
- O universo pluralista do direito: em direção a um pragmatismo jurídico neo-clássico
- 20 anos da Constituição Democrática de 1988
- Judicialização em Cinco Versões