Direito na construção civil
- Editora:
- LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
- Data de publicação:
- 2018-01-01
- Autores:
- Carlos Pinto Del Mar
- ISBN:
- 978-85-7266-453-0
A responsabilidade dos agentes, na construção civil
- Os diversos tipos de responsabilidade
- A responsabilidade do dono da obra pela construção e nas incorporações imobiliárias
- Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
- A interpretação do Art. 618 do CC sobre a responsabilidade do construtor
- Responsabilidade dos fabricantes de peças e componentes incorporados aos produtos ou serviços
- Gerenciamento e fiscalização
A qualidade na construção civil (aspectos jurídicos)
A responsabilidade pela qualidade, no CC e no CDC
Prazos
- Sobre a métrica da indenização
- Decadência e prescrição
- Termo inicial (dies a quo) da contagem dos prazos
- Os prazos para reclamar dos diversos tipos de vícios
- Prazos de reclamação das garantias contratual e legal
- Sobre a Súmula 194, do STJ
- Sobre o prazo prescricional de 3 (três) anos para a pretensão de reparação civil (CC, Art. 206, § 3º, V)
Comentários à norma de desempenho (NBR 15575-1
- A NBR 15575-1:2013 ? Edificações habitacionais ? Desempenho ('a norma de desempenho')
- Estrutura da NBR 15575:2013 ? As partes da norma
- Sobre a manutenção, na NBR 15575-1:2013
- Regras para interpretação e aplicação dos documentos técnicos ABNT
- Sobre os manuais (de uso, operação, manutenção e garantia)
Obras públicas – breves considerações sobre a qualidade e responsabilidades
Anexos
- Tabela b.1, do anexo b, da NBR 5674:2012 ? lista dos registros que convém que estejam disponíveis no condomínio, como evidência de que as atividades de manutenção foram realizadas
- Tabela c.6, do anexo c, da NBR 15575-1:2013 ? exemplos de vida útil de projeto ? vup de diversas partes da edificação, aplicando os conceitos do anexo c, da NBR 15575-1:2013
- Tabela d.1, do anexo d, da NBR 15575-1:2013 ? prazos de garantia recomendados para diversos sistemas, elementos, componentes e instalações de uma edificação
- Resolução nº 07, de 24 de agosto de 1992, do conselho nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial ? conmetro
- Termo de compromisso entre o governo brasileiro e a associação brasileira de normas técnicas ? abnt, anexo da resolução conmetro/nº 07/92, publicado no d.o.u. de 27/ 08 /92
Bibliografia
Índice alfabético remissivo