Direitos sociais na Constituição Federal de 1988.47
Índice
- Estabilidade e garantia no emprego
- Seguro-desemprego
- FGTS
- Salário mínimo, piso salarial e irredutibilidade salarial
- Décimo terceiro salario (13º) ? Gratificação natalina
- Trabalho noturno
- Salário-família
- Jornada de trabalho
- Férias
- Aviso-prévio
- Normas de proteção à saúde do trabalhador
- Meio ambiente do trabalho
- Normas protetivas e inclusivas