Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2014-05-01
- Autores:
- Bruno Sá Freire Martins
- ISBN:
- 978-85-361-3022-4
Índice
- Apresentação
- Introdução
- A Previdência como Norma Materialmente Constitucional
- A Previdência e as Gerações de Direitos
- Conceito e Organização da Previdência Social Brasileira
- Síntese Histórica
- Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
- Os Filiados ao Regime Próprio
- Os Benefícios Previdenciários
- A Aposentadoria
- Os Proventos
- As Contribuições Previdenciárias
- Previdência dos Militares
- Previdência Complementar
- Desaposentação
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas