O Direito Como Integridade Comunicativa
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2012-07-04
- Autores:
- Daniel Oitaven Pamponet Miguel
- ISBN:
- 978-85-89917-72-8
Descrição:
O presente projeto intenta aferir a viabilidade de uma orientação interpretativo-aplicativa do direito capaz de concretizar os direitos constitucionais fundamentais sem recair no problema da discricionariedade típica do pensamento normativista. Para tal desiderato, adota como eixo dialógico um precedente jurisprudencial que possui como ponto controverso central a aplicabilidade do instituto do princípio da proibição de retrocesso social.