Defesa Prática do Consumidor
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2014-02-27
- Autores:
- Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
- ISBN:
- 978-85-8085-046-8
Descrição:
1ª Edição
480 págs
480 págs
Modelos práticos
- Declaratória de inexistência de dívida com tutela antecipada ou de urgência cumulada com indenização por danos morais
- Repetição do indébito
- Reparação de danos por ato ilícito com tutela antecipada ou de urgência
- Cobrança cumulada com indenização por danos morais
- Indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito
- Obrigação de fazer cumulada com repetição do indébito e reparação de danos
- Obrigação de dar coisa certa cumulada
- Declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada ou de urgência e danos morais e materiais
- Indenização por danos morais
- Indenização por danos morais e perda de chance decorrentes de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito com pedido de tutela antecipada ou tutela de urgência
- Contestação em ação de indenização
- Réplica em ação de indenização
- Réplica em indenização por danos morais
- Réplica - declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada com danos morais
- Exceção de incompetência
- Exceção de incompetência ratione loci
- Recurso de apelação em indenização por danos morais
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 1
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
- Cumprimento de sentença - modelo 1
- Cumprimento de sentença - modelo 2
- Cautelar de exibição de documentos
Jurisprudências
- Cartão de crédito
- Envio de cartão sem solicitação
- Inadimplemento
- Veículo
- Plano de saúde
- Telefonia móvel
- Defeito
- Acidente automobilístico
- Plano de saúde
- DPVAT
- Veículo
- Danos morais materiais e estéticos
- Banco
- Energia elétrica
- Cheque
- Cheque - agiotagem
- Denunciação da lide
- Seguro
- Do quantum
- Indenização
- Protesto de título
- Domicílio
- Negativa ? seguro de vida
- Propaganda enganosa
- Falha na prestação de serviços
- Informações inadequadas/incompletas
- Negativação indevida
- Ato ilícito ? quantum
- Responsabilidade - concessionária
- Veículo - estacionamento
- Extravio de bagagem
- Prestação de serviços - saque indevido
- Erro médico
- Apontamento indevido - dívida quitada
- Exceção de incompetência
- Repetição de indébito - (íntegra da decisão)
- Perda de uma chance
Legislação
- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
- Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010. Torna obrigatória a manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
- Lei nº 12.039, de 1º de outubro de 2009. Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ? CPF ou no cadastro nacional de pessoa jurídica ? CNPJ do fornecedor do produto ou serviço
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004. Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
- Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009. Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências
- Lei nº 14.951, de 6 de fevereiro de 2013 (Projeto de Lei nº 682/12, da Deputada Vanessa Damo - PMDB). Altera a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
- Índice alfabético remissivo