Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Editora:
LTR
Data de publicação:
2015-08-14
Autores:

(Advogada. Consultora Jurídica. Professora de Direito. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e Mestra em Direito do Trabalho pela UNIMEP)
ISBN:
978-85-361-8537-8

Descrição:

A despeito da jurisprudência dominante, ao tomar contato com os preciosos e fatídicos argumentos contidos nesta obra, o leitor estará mais apto a responder às seguintes indagações: Decorre do ordenamento jurídico, à luz dos valores positivados no Direito Internacional do Trabalho e das normas-princípio da Constituição da República, o dever de pagar cumulativamente os adicionais de periculosidade e insalubridade?
Os artigos 192 e 193, §1º, da CLT foram recepcionados pelo art. 7º, XXIII, da Carta Magna?
Qual a vontade do legislador constituinte, ao determinar que se proteja efetivamente a saúde do trabalhador, quando se constata a presença simultânea de diversos agentes ou situações de risco a submeter o empregado – é possível cumular adicionais da mesma natureza?
Por seu pioneirismo e destemida liderança jurídica, REGINA CÉLIA BUCK honra o Direito brasileiro, orgulhando a todos nós!
Boa leitura!

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