Contratos da Administração Pública
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2015-05-13
- Autores:
- Sidney Bittencourt
- ISBN:
- 978-85-7789-220-4
Descrição:
O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor – agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas – com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.
Índice
- Sobre o Autor
- Prefácio
- O contrato
- Os contratos na Administração Pública
- Disciplina Normativa
- Regime jurídico do contrato administrativo
- Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo
- Prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos
- Penalidades concernentes aos contratos administrativos
- Garantias oferecidas pelos contratados
- Contratação direta
- Formalização dos contratos
- Prazos contratuais
- Duração dos contratos administrativos
- Alterações dos contratos administrativos
- Execução dos contratos administrativos (art. 66 da Lei nº 8.666/93)
- Extinção do contrato administrativo
- Inexecução do contrato administrativo
- Rescisão do contrato administrativo
- Anulação do contrato administrativo
- Espécies de contratos administrativos
- Contrato de alienação de bens da Administração
- Recursos administrativos nos contratos administrativos
- Direitos do contratado
- Crimes e penas inerentes aos contratos administrativos
- Contratos internacionais celebrados pela Administração Pública
- Contratos especiais celebrados pela Administração Pública
- Convênio administrativo
- Consórcio público
- Modelos
- Informativo da Legislação
- Referências