Compêndio de direito do trabalho. Introdução às relações de trabalho

Editora:: LTR
Data de publicação:: 2015-08-22

Autores:: Pedro Proscurcin
(Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito na FECAP/SP)
ISBN:: 978-85-361-8552-1

Descrição:

As relações de produção taylorista-fordista do século passado pertencem à história. As relações de trabalho do século XXI devem ser valorizadas de forma compatível com a evolução tecnológica pela qual passou a empresa e a sociedade.
Acrescente-se que a reestruturação produtiva é um processo de melhoria contínua, imposto pela competitividade. A nova organização do trabalho impõe ao trabalhador desafios diários, provocados pela base tecnológica sobre a qual fluem os processos de produção que ele tem de orientar. Este novo posicionamento dá-se sob novos graus de subjetividade jamais pensados. A organização produtiva deve gerar produtos e serviços à sociedade cada vez mais qualificados e complexos. Esta realidade das relações de trabalho não pode ser ignorada pelo empregador, pelo empregado e pelo Estado. Com efeito, o atendimento das expectativas dos atores sociais deve ser uma via de duas mãos.Mas é inafastável a diferença econômica entre as partes sociais na relação de emprego. As relações de trabalho sofreram forte precarização no final do século passado, agravada por novas normas, ora sob o pretexto de crise econômica, ora pelo ajuste dela decorrente. A verdade é que o sistema do capital vive de crises, mas que mantém a sua inarredável vocação reprodutiva, tal como ensinou Schumpeter, entre outros. Nesse sentido, o Direito do Trabalho deve ser revigorado quanto ao seu aspecto protetivo, particularmente, no tocante à garantia de emprego, à dignidade na prestação do trabalho e à qualidade de vida. O trabalho centraliza a sociedade e, a partir dele, é erigido o modelo de convivência desejado pela comunidade humana local. Atualmente, mais do que nunca, o sucesso da empresa é muito mais dependente do trabalho, pois a tecnologia se realiza na subjetividade do trabalho das organizações em conexão com a sociedade a quem deve a sua existência. Este novo quadro social requer novas normas legais, com tutelas socialmente mais responsáveis, que ultrapassam os limites da empresa e se projetam no conjunto da sociedade. Propostas como a terceirização ilimitada são arranjos reveladores de decadência moral. Um parlamento isolado, sem representação popular porque eleito pelo poder econômico, jamais produzirá normas legítimas. A sociedade deve buscar novas formas democráticas de intervenção na elaboração das leis.
Este Compêndio de Direito do Trabalho, em sua 3ª edição, estuda o ordenamento trabalhista com um novo olhar, seja doutrinariamente, seja observando as decisões dos tribunais. Trata-se de um livro-texto didático que tem responsabilidades para com a disciplina técnica dos estudantes e comprometido com formação de profissionais críticos, competentes e éticos.

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