No. 2010, November 2010
Índice
- Apresentação
- Racionalidade e Pesquisa Comportamental no Direito: Avanço Científico ou Retórica?
- Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
- Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
- A Necessidade de Racionalização e Eficiência no Poder Executivo: Problemas e Soluções no Trâmite dos Processos Administrativos
- Os Contratos de Derivativos e a Inaplicabilidade da Revisão ou Resolução por Excessiva Onerosidade