Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2014-07-12
- Autores:
-
Glauber Moreno Talavera
(Executivo corporativo em São Paulo; Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP) - ISBN:
- 978-85-8183-030-8
O Contexto de Inserção da Comissão de Permanência
- Primeiras linhas sobre a comissão de permanência
- Referências à origem dos juros monetários
- Os juros monetários desde a antiguidade
- Os juros monetários na história do Brasil
- O empréstimo como pressuposto dos juros monetários
- Os juros sob uma perspectiva econômica
- Os juros sob uma perspectiva jurídica
- Pressupostos da contratação de mútuo bancário
- Classificação dos juros
- Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
A Comissão de Permanência Propriamente Dita
- Comissão de permanência - Conceito
- A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
- As razões de ordem prática que ensejam a cobrança da comissão de permanência: descasamento entre ativos e passivos e risco de refinanciamento em condições adversas
- A comissão de permanência sob a ótica das perdas e danos
- O enquadramento da comissão de permanência na categoria dos juros compensatórios
- A inexistência de potestatividade nas disposições contratuais estipuladoras da comissão de permanência
- O descabimento da cobrança da comissão de permanência à taxa SELIC
- A cobrança da comissão de permanência: natureza diversa de institutos congêneres como os juros moratórios, a correção monetária e a cláusula penal
- Posfácio
- Bibliografia
- Anexo I. Normativos do Banco Central
- Anexo II. Superior Tribunal de Justiça