O arquiteto e a lei: elementos de Direito da Arquitetura 2017

Os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo devem ter disciplina específica acerca da regulamentação profissional. Desde Vitrúvio se sabe que o arquiteto precisa conhecer as regras de Direito para prevenir demandas judiciais. O autor – professor de Direito Urbanístico na graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp) – reuniu na presente obra diversos textos que recobrem os temas principais das relações entre Direito e Arquitetura, especialmente os direitos intelectuais, os controles e as responsabilidades profissionais, os vícios projetuais e suas consequências jurídicas, dentre outros. Cumpre ressaltar que a presente edição foi totalmente revista e ampliada, com a inclusão de capítulos inéditos, fruto de contínua atividade docente e de pesquisa.