Ações regressivas. O cabimento e a crítica de uma interpretação civil do direito previdenciário
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-05-01
- Autores:
- Silvia Fernandes Chaves
- ISBN:
- 978-85-361-9544-5
Índice
- Dedicatória e agradecimento
- Lista de abreviaturas e siglas
- Prefácio
- Piero Calamandrei
- Introdução
- Novos riscos
- A culpa exclusiva da vítima e de terceiros
- Argumentos da responsabilidade civil no âmbito das ações regressivas
- O fundamento das ações regressivas e a comparação entre seguro privado e seguro social
- A vertente civilística do instituto das ações regressivas
- A função social da empresa como argumento de enfraquecimento das ações regressivas
- Conclusão
- Referências bibliográficas
- Portaria Conjunta PGF/INSS n. 06, de 18 de janeiro de 2013